No dia 18 de agosto a administração do Presidente Obama, anunciou mundanças que poderão beneficiar alguns indivíduos que estão em processo de deportação. Infelizmente isto não e uma anistia, mas devemos ser otimistas e trabalhar em solidariedade em prol uma reforma imigratória.
A seguir se encontram informações que esclarecerão este novo anúncio:
1. Todos os 300 mil casos atualmente em processo de deportação serão revistos por altos funcionários do DHS- Department of Homeland Security. Os juízes de Imigração e advogados do ICE (Immigration and Customs Enforcement) também irão rever seus casos em uma base diária e semanal para ter certeza de que qualquer caso que vai a frente é consistente com prioridade de acordo com as novas regras do DHS.
2. O anúncio é somente sobre casos de deportação. Este anúncio é uma tentativa de “desobstruir” o número alto de casos de deportação, removendo os que tem “baixa prioridade” a fim de se concentrar em indivíduos que tenham antecedentes criminais.
3. “Alta prioridade” inclui indivíduos que representam uma séria ameaça à segurança nacional, são criminosos graves e reincidentes, membros de gangues, ou possuem um registro de violações de imigração repetido, mas não estão limitados somente a tal critério.
4. “Baixa-prioridade” inclui indivíduos como tal veteranos; residentes legais; estudantes e outros trazidos para os EUA como crianças; mulheres grávidas; vítimas de outros crimes graves e violência doméstica, e cônjuges, incluindo LGBT. Mas não estão limitados somente a tal critério.
5. Indivíduos em processo de deportação que são considerados “prioridade baixa” vai receber uma carta do DHS afirmando que o seu caso foi cancelado.
6. Aqueles cujos processos de deportação for cancelado, podem aplicar para um programa de autorização de trabalho. Decisões sobre autorizações de trabalho serão analisadas caso a caso.
7. Imigrantes indocumentados que não estão em processo de deportação não podem aplicar para autorização de trabalho.
8. Os indivíduos não devem tentar se colocar em processo de deportação, a fim de solicitar uma autorização de trabalho.
9. Essas mudanças não beneficiam os imigrantes indocumentados que não estão em processo de deportação.
10. O anúncio não altera programas como Comunidades Seguras e programa 287G. Isto não é anistia. Esta é uma mudança processual na implementação de políticas de execução da DHS para atingir somente aqueles que representam sérias ameaças para os EUA e aqueles com longos registros criminais.
A secretária do Departamenrto de Segurança Interna, Janet Napolitano, durante discurso no último dia 18.
Anúncio de Obama: Comunidade precisa estar bem informada
O anúncio da Casa Branca de mudanças na forma como o governo Obama processa deportações deixou a comunidade brasileira em polvorosa. Confusão e desinformação levaram muitos a acreditar que o Presidente passara uma lei para dar documento aos imigrantes.
“Achamos absolutamente necessário que a comunidade brasileira fique bem informada e entenda o que está acontecendo”, disse Heloisa Maria Galvão, diretora-executiva do Grupo Mulher Brasileira. O GMB recebeu inúmeras ligações de pessoas querendo saber o que o anúncio significa na prática.
“As mudanças beneficiam quem está preso”, disse Marcony Almeida, da MIRA, explicando que os 300 mil casos a que o governo se referiu são de imigrantes presos e em processo de deportação. O Departamento de Segurança Interna (DHS) vai analisar caso por caso e determinar quem pode ser solto. “Quem não está preso mas tem ordem de deportação porque foi preso na fronteira e depois solto, deve continuar a ter cuidado porque se for pego ou parado pela polícia pode ser entregue à Imigração”, disse Marcony.
Em síntese, nada mudou para quem não está preso. No entanto, de acordo com o memorandum do Presidente, quem for preso pela Imigração e não tiver antecedentes criminais e preencher algumas das características consideradas prioritárias pelo governo, por exemplo, tem família aqui nos Estados Unidos, é estudante, tem parentesco com veterano, é cidadão exemplar, faz trabalho voluntário, deve se solto.
É importante as pessoas entenderam que isto não é uma lei, não é anistia, não adianta procurar advogado. “Por favor, não se entreguem à Imigração pensando que eles vão ser bonzinhos e dar papel”, alertou Marcony, explicando ter sido procurado por pessoas querendo se entregar. “É a Imigração que vai decidir caso a caso. Não existe uma lei que manda fazer desse ou daquele jeito, são só normas”.
Heloisa ressaltou também ser importante a comunidade saber o que é antecedente criminal e o que é considerado crime grave. “O nível mais grave é o que inclui estupro, violência doméstica, assassinato, roubo. Dirigir sem carteira não é crime grave mas isto não significa que devemos dirigir em alta velocidade, furando sinal, sem respeitar as leis do trânsito. Quando o oficial de Imigração examinar um processo, ele vai observar a história da pessoa, se for alguém com três multas por velocidade, por exemplo, já pode prejudicar”, afirma Heloisa.
Para a advogada Jill McCain Santiago o anúncio foi “o maior acontecimento dos últimos tempos e pode ser o melhor por algum tempo”. William Joyce, de Joyce & Associates, classificou o “passo de positivo e uma grande ajuda para quem está em procedimento de deportação”. Ambos alertaram do perigo de se procurar “advogados e notários que prometem soluções instantâneas”. “Minha experiência, disse William é que essas coisas demoram”.
Fonte: www.parkear.com
Leia na íntegra carta do advogado de imigração William Joyce enviada ao Planeta Brasil:
No final da semana passada, o “Department of Homeland Security” anunciou uma expansão das regras relacionadas a Deportação de Imigrantes. Isto é um passo positivo, mas é de extrema importancia que entendamos que isto não é uma amnestia e somente beneficiará um pequeno número de imigrantes.
O benefício somente se aplica a indivíduos os quais estão em Processo de Remoção (ou seja aqueles que tem um caso pendente perante a corte de Imigração). Existem atualmente, na imigracãço, cerca de 300.000 casos nesta situação. Os fatores a serem utilizados na análise para terminar os casos de deportaçoes são:
-Indivíduos que não tem problema criminal e estão aqui nos Estados Unidos desde da sua infancia;
-Individuos com fortes laços na comunidade;
Veteranos ou parentes de pessoas que fazem parte das forças armadas americanas;
-Pessoas que tomam conta de outros individuos com sérios problemas de sade;
-Pessoas que são vítimas de crime;
-Pessoas que têm fortes razões para estarem aqui nos Estados Unidos.
Esta é uma excelente notícia, particularmente, para os individuos que estão em procedimento de remoção porque se o caso for encerrado, algums destes individuos poderão aplicar para autorização de trabalho. A ironia dessa situação é que pessoas, por estarem em procedimentos de remoção, no final estarão em uma posição muito melhor do que os 14 milhões de individuos que o governo não tenha ainda tentado deportar.
Eu acredito que isto também poderá ser benéfico ao evitar situações onde individuos são colocados em procedimentos de deportação por ofensas consideradas pequenas tais como dirigir sem a carteira de motorista e outras infrações de transito. Nós temos visto um fluxo constante de casos onde individuos são presos por coisas simples tais como visitar um membro da familia viajando de trem ou onibus e serem retirados do trem ou do onibus por não serem legais e mantidos em prisões remotas por semanas antes de serem colocados em processo de remoção e poderem ver um Juiz de Imigração.
A impressão que tenho é que está havendo muita confusão sobre esta nova resolução. Temos recebido muitas ligações de pessoas que estão pensando que agora terão algum tipo de beneficio ou a oportunidade imediata de resolver o seu problema imigratório.
Cada caso é diferente e eu reforço a recomendação de que cada pessoa obtenha uma orientação legal competente sobre sua própria situação, uma vez que em situações passadas vimos pessoas serem vitimizadas e perderem consideraveis somas de dinheiro quando foi-hes dito que seriam beneficiadas por alguma resolução e que mais tarde descobriram que não havia nenhum tipo de beneficio para estas mesmas pessoas.
Por causa da complexidade das leis de imigração, eu entendo que é muito importante para cada um saber exatamente em que situação se encontra e se pode haver alguma forma de legalização disponivel. Esta nova resolução formulada pelo Presidente Obama não só foi um primeiro passo muito bem vindo mas também a decisão certa a ser tomada. Eu espero que agora com base neste primeiro e importante passo possamos alcançar o nosso objetivo maior que é de obter a legalização para milhões de pessoas que se encontram aquí sem os seus status legais. Adicionalmente, eu estarei analisando para ver como esta mudança será implementada. Também, estaremos acompanhando de perto cada caso nos quais individuos que foram colocados em procedimentos de deportação somente por terem passado da permanencia estabalecida pelo seu visto, ou por terem entrado nos Estados Unidos pela fronteira há muitos anos atrás. Como os antigos já diziam, “a prova está no pudim, voce tem que comê-lo” (você não sabe como as coisas são de fato até que passe pela experiência). Como juiz aposentado de imigração, eu sei que a forma com a qual cada lei ou regulamento são inplantados é o que de fato importa.
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