TV Globo Internacional

Quem assistiu ao nosso programa sobre Leis Imigratórias exibido no dia 29 de Outubro de 2011 deve lembrar da história dos estudantes do SIM- Student Immigrant Movement. Retratamos casos como dos brasileiros Denis Lemos e Vinicius Quirino, vítimas de uma ordem de deportação.

Depois de muito sofrimento e luta, os estudantes tiveram a ordem cancelada!!!   E é com muita alegria que o Planeta Brasil divide essa vitória com vocês e com TODOS os estudantes imigrantes que lutam por seus sonhos!

Esperamos receber boas novas em relação aos casos  do Deivid Ribeiro, Conrado Santos e Renata Teodoro, outros estudantes que entrevistamos.

Leiam a matéria publicada no jornal Brazilian Times:

Em concordância com as novas diretrizes do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), os processos de deportação dos estudantes Denis Lemos e Vinicius Quirino, ambos com 26 anos e residentes em Massachusetts,  foram cancelados pela agência, gerando esperança que outros estudantes possam também ser beneficiados pela medida aprovada pelo governo Obama, que cancelou 300.000 processos de deportação de imigrantes considerados não-criminosos.

Há três anos batalhando para reverter o processo de remoção, contando com a ajuda de ativistas, políticos, e organizações pró-imigrantes, os estudantes foram protagonistas de diversas campanhas de conscientização acerca da necessidade da aprovação de uma lei que beneficie os estudantes indocumentados do país.

Denis Lemos saiu de São Paulo – SP para os EUA em 2000, quando tinha apenas 14 anos.  Ele completou um curso de Associate Degree em Engenharia Elétrica e de Computadores no MassBay Community College, com um GPA de 3.92, quase atingindo a excelência acadêmica. Estudando durante o dia e trabalhando à noite, ele cursa graduação de Engenharia de Computação na UMASS Lowell , e afirma que estava na faculdade quando recebeu o telefone de seus advogados. “ Eu fiquei sem palavras na hora. Demorei alguns minutos para ‘cair a ficha’ do que tinha acontecido” afirma Denis, em entrevista exclusiva ao BT. Segundo o paulista, o processo de deportação foi fechado na Imigração, e não há chance de ele ser removido do país. “ A parte ruim é que não tenho previsão de conseguir o Green Card, ou me legalizar através dessa decisão. Estou na mesma situação que muitos imigrantes em situação irregular, sem documentos, mas também aliviado por saber que não vou ser deportado” afirma ele.  De acordo com os advogados de Denis, existe pouca perspectiva para que ele consiga uma autorização de trabalho ou algum status legal no país. “ Estou procurando continuar com o meu objetivo, que é estudar e me formar na UMass. Enquanto isso, vou verificar caminhos para continuar a luta pela minha legalização e de muitos outros estudantes que estão na mesma situação” frisa Denis, que também atua na ONG SIM –Student Immigrant Movement, que trabalha em favor dos estudantes indocumentados.

Denis Lemos e a carta da imigração cancelando seu processo de imigração

Denis Lemos, Conrado Santos e Vinicius Quirino, em entrevista ao Planeta Brasil

Para acompanhar o trabalho do SIM, visitem: www.simforus.com

SALT LAKE CITY – O Departamento de Justiça dos EUA apresentou uma lei nesta terça-feira desafiando as aplicações de leis de imigração do estado de Utah, argumentando que ela usurpa a autoridade federal e poderia levar à perseguição e detenção de cidadãos americanos e visitantes autorizados.

“A colcha de retalhos de leis de imigração não é a resposta e só vai criar mais problemas em nosso sistema de imigração”, disse o procurador-geral Eric Holder em um comunicado. ”O governo federal é o principal executor das leis de imigração … é claramente inconstitucional um estado definir sua própria política de imigração.”

O processo foi aberto na terça-feira no em Tribunal Distrital dos EUA  em Salt Lake City depois de meses de negociações entre os advogados do Departamento de Justiça, os advogados do Estado e líderes eleitos. Oficiais de justiça disseram que planejam continuar as discussões, apesar da ação judicial.

Outras agências federais incluídas no processo são: Segurança Interna e o Departamento de Estado.

Mesmo com a intervenção federal, funcionários  do estado permaneceram confiantes de que a lei será sustentada.

“A Assembléia Legislativa trabalhara diligentemente para criar uma lei que passará o agrupamento constitucional”, disse Ally Isom, porta-voz do governador Gary Herbert. ”Esperamos que os tribunais façam a coisa certa.”

A lei de Utah, assinada por Herbert em março, exige prova de cidadania às pessoas presas por crimes graves que vão desde delitos de certas drogas ao assassinato. A lei também dá discrição da polícia para verificar a cidadania em infrações de trânsito e outros delitos menores.

Fonte: CBS News

Leia mais aqui

Alô Alô amigos do Planeta!

O blog está passando por problemas técnicos e por isso, pedimos desculpas pela ausência ou por falta de atualizações.

Ficamos felizes com as mensagens recebidas referentes as programas passados e gostaríamos de passar o contato do advogado William Joyce, tão requisitado por tantos telespectadores depois do nosso programa sobre imigração, exibido no dia 29 de Outubro.

Segue abaixo:

Joyce & Associates

205 Portland St - 3^rd floor

Boston, MA 02114

Telefone: 617-523-1500

Contato: Márcia Shannon

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Grande abraço,

Equipe Planeta Brasil

Lei HB56 do Alabama concede poderes extraordinários às polícias locais para prender pessoas se acharem que se trata de imigrantes indocumentados

A juíza Sharon L. Blackburn, da corte federal do Distrito em Birmingham, Alabama, decidiu, nesta quarta-feira, a favor das partes polêmicas da questionada lei imigratória HB 56, que, entre outras medidas, criminaliza a estadia sem papéis e autoriza as escolas primárias e secundárias a verificar o status migratório de seus alunos.
No entanto, Blackburn decretou medidas cautelares contra outras disposições da lei, catalogada pelos defensores e detratores como a mais severa do gênero, inclusive pior à lei SB 1070 do Arizona.

Na decisão, Blackburn disse que a lei federal não proíbe o estado de obrigar as escolas de verificar o status imigratorio dos estudantes. Tampouco proíbe à polícia a determinar o status migratório dos indivíduos que sejam detidos e que exista uma suspeita razoável de que sejam indocumentados.

Com esta decisão, Blackburn rechaçou pontos cruciais de várias demandas interpostas pelo Departamento de Justiça, organizações que defendem os direitos civis e grupos religiosos, entre outros.

Delito criminal

Com o veredito, a HB 56 converte em delito criminal menor, sob a lei do Alabama, a ação de não portar uma prova de identidade ou documento de registro de estrangeiros que demonstre ser o portador uma pessoa habilitada a permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Acrescenta que os agentes de polícia deverão fazer um esforço razoável, quando for possível, para determinar o status imigratório de uma pessoa detida ou presa quando houver uma suspeita razoável de que se trata de um estrangeiro indocumentado.

Se uma pessoa foi presa por dirigir sem carteira válida, e o policial não puder determinar que esta pessoa tem uma carteira de motorista válida, o detido deverá ser encaminhado o mais rapidamente possível para um juiz competente em um esforço razoável para determinar a nacionalidade do motorista.

No caso de se tratar de indocumentado, o motorista será detido ató o ju;gamento ou até que seja entregue às autoridades federais de imigração, diz a decisão.

Não será delito

Em seu despacho, Blackburn considerou que não serão considerados delitos um imigrante indocumentado solicitar trabalho ou uma pessoa transportar ou dar refúgio a um imigrante sem papéis.

As outras duas medidas bloqueadas temporariamente buscam permitir que haja demandas por discriminação contra as empresas que despeçam trabalhadores com residência legal enquanto contratam imigrantes ilegais, e proibir que as empresas possam ter deduções fiscais pelos salários pagos a trabalhadores que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.

A HB 56 tampouco poderá proibir os contratos de alojamento por uma noite, os contratos para a compra de alimentos, os contratos de servicios médicos ou os contratos para o transporte de um estrangeiro que regresse a seu país de origem. Leis similares à HB 56, mas menos restritivas, já foram aprovadas no Arizona (SB 1070), Utah, Indiana e Geórgia.

Juízes federais têm bloqueado a totalidade ou parte das leis, após as demandas, como no Alabama, interpostas pelo governo federal, organizações de direitos civis e grupos religiosos, entre outros.

De acordo com o despacho da juíza Blackburn, a corte determinou que há probabilidades de o governo federal ter sucesso em partes de sua demanda.

Mais de 100 páginas

A decisão de Blackburn, nomeada pelo então presidente George HW Bush, foi redigida em um documento de 115 páginas.

Entre outras negativas, a magistrada se negou a bloquear as disposições que permitem à Polícia deter sem direito à fiança a possíveis imigrantes indocumentados, e considerou um delito grave um imigrante sem papeéis fazer negócios com o Estado.

A juíza não disse quando estas e outras partes da lei entrar em vigência, mas sua ordem anterior que bloqueou a aplicação da lei venceu em 29 de agosto.

Nem o governador Robert Bentley nem o fiscal geral da Alabama Luther Strange fizeram declarações de imediato sobre quando o governo do estado começará a aplicar partes da lei.

Fonte: AcheiUsa